A Câmara Municipal de Vitória (CMV) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada.
Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, a população pode solicitar informações presencialmente, ou de forma eletrônica (online).
Com relação ao atendimento presencial, os interessados deverão: Dirigir-se ao Palácio Atílio Vivácqua no endereço descrito abaixo, preencher o formulário de requerimento informando os dados solicitados e apresentar a documentação necessária.
Para maior comidade, caso prefira registrar seu pedido de forma online, basta clicar na imagem abaixo:
ATENDIMENTO PRESENCIAL - SIC FÍSICO
ENDEREÇO DO SIC
Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, n° 1788 - Bento Ferreira - Vitória/ES - CEP: 29050-940, 4º andar.
Sala: 402 - Controladoria Interna e Transparência
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AUTORIDADE RESPONSÁVEL PELO MONITORAMENTO DA LEI 12.527/2011
Controladoria Interna
NOME DOS SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELO SIC
Huandra Siqueira Seibel
Larissa Dessaune
HORÁRIO DE ATENDIMENTO
Segunda a sexta-feira, das 08h às 18h
INFORMAÇÕES E ORIENTAÇÕES POR TELEFONE
(27) 3334-4540
FALE CONOSCO
controladoria@vitoria.es.leg.br
OBSERVAÇÃO:
O protocolo da CMV, através do Departamento de Documentação e Informação (DDI), também está disponível para o encaminhamento de solicitações.
Faça o download do formulário de registro de informações e entregue no endereço do SIC Presencial.
*Formatos disponíveis: PDF, DOC e ODT (Clique no respectivo ícone abaixo)
FORMULÁRIO REGISTRO DE INFORMAÇÃO - PESSOA FÍSICA
FORMULÁRIO REGISTRO DE INFORMAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Carteira de Identidade (ou RG – Registro Geral)
Formulário Preenchido
TEMPO DE RESPOSTA
Para solicitação de informação:
20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias justificados.
Recurso: 10 dias, a contar da ciência da negativa do pedido de acesso à informação.
O e-SIC está disponível 24 horas por dia. Clique no botão acima para obter mais informações.
Atendimento ao Público:
De segunda a sexta, das 07h00 às 19h00
Dia e horário das Sessões Plenárias:
Segundas, terças e quartas-feiras,
a partir das 09h30
Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, n° 1788
Bento Ferreira - Vitória/ES - CEP: 29050-940